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Vanessa Oliveira
03 de mai. de 2021

Jurídico Pet: O que você precisa saber sobre entrega de produtos para vender online

em BLOG da JOBPET

Com a pandemia, o perfil de consumo mudou, os clientes passaram a compreender melhor as vantagens de comprar produtos sem sair de casa (principalmente por segurança à saúde).


Diante desse novo cenário, muitas empresas foram impulsionadas ao mercado online.


Mas para vender online só é necessário ter um site ou alguma rede social?


Não.


Antes mesmo de começar a realizar vendas à distância é necessário um planejamento, haja vista que existem regras específicas aplicáveis, inclusive, variando de um estado para outro.


A questão da entrega é uma das especificidades que necessita de atenção redobrada em uma loja e-commerce.


Por exemplo, os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais determinam que os fornecedores de produtos devem informar a data e um horário para a entrega.


Ou seja, o consumidor pode escolher uma data e um período (manhã, tarde ou noite) para receber o produto adquirido online.


No caso de São Paulo, a loja fica proibida de cobrar do cliente taxa adicional para ter direito à escolha da data e hora do agendamento.


De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, nos estados que ainda não seguem essa norma, as lojas não são obrigadas a combinar o horário da entrega, mas devem informar, pelo menos, o dia para enviar, montar ou instalar uma mercadoria.


Vale lembrar que em caso de atraso, a empresa deve entrar em contato com o consumidor para esclarecer e justificar o ocorrido, lembrando que o cliente pode desistir da compra, com direito à restituição da quantia antecipada, incluindo o valor pago pelo frete, até eventuais perdas e danos.


O ano de 2020 foi de crescimento do e-commerce no Brasil, no entanto, mostrou que setor não estava preparado para o aumento da demanda, visto que o Reclame AQUI recebeu 84,6% a mais de reclamações sobre esse problema em relação a 2019.

Antes de iniciar suas vendas online, faça um planejamento e se atente a todas as leis aplicáveis, adotando todos os procedimentos adequados para não infringir nenhuma norma.


Procure seu advogado para lhe auxiliar na melhor estratégia empresarial e evite transtornos desnecessários para a sua empresa.


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